REsp 2142606 - DECISAO

REsp 2142606 - DECISAO

A condenação da recorrente foi mantida porque assenta em conjunto probatório formado por confissão do corréu, depoimentos da vítima e policiais e a apreensão de objeto subtraído em posse da recorrente, sendo a palavra da vítima considerada credível; a alteração da decisão exigiria reexame das provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ, o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente: JANAINA MORENO ALVES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial (decisão Fundamentada No Art. 255, § 4º, I, Ristj)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Prova Testemunhal, Insuficiência De Provas, Súmula 7/stj, Valoração Da Palavra Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Roubo Prova Testemunhal Insuficiência De Provas Súmula 7/stj Valoração Da Palavra Da Vítima

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Parties

JANAINA MORENO ALVES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial (decisão Fundamentada No Art. 255, § 4º, I, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 386, VII, do CPP (absolvição por insuficiência de provas)
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 valoração da palavra da vítima em crimes patrimoniais praticados na clandestinidade

Ratio Decidendi

A condenação da recorrente foi mantida porque assenta em conjunto probatório formado por confissão do corréu, depoimentos da vítima e policiais e a apreensão de objeto subtraído em posse da recorrente, sendo a palavra da vítima considerada credível; a alteração da decisão exigiria reexame das provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ, de modo que, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ, o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.