REsp 2084136 - DECISAO

REsp 2084136 - DECISAO

Não conhecer do recurso especial porque as instâncias ordinárias, ao analisarem o conjunto fático-probatório, reconheceram prova suficiente e independente do reconhecimento fotográfico (prisão em flagrante, depoimentos, apreensão de objetos), e o reexame desse contexto probatório é inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: BERNARDO CARVALHO DA SILVA; Tribunal Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento Fotográfico/pessoal, Nulidade De Prova, Suficiência Probatória, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Roubo Reconhecimento Fotográfico/pessoal Nulidade De Prova Suficiência Probatória Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BERNARDO CARVALHO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Tribunal Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 226 do CPP
  2. 2 insuficiência de provas para condenação
  3. 3 valor probatório do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Não conhecer do recurso especial porque as instâncias ordinárias, ao analisarem o conjunto fático-probatório, reconheceram prova suficiente e independente do reconhecimento fotográfico (prisão em flagrante, depoimentos, apreensão de objetos), e o reexame desse contexto probatório é inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial, nos termos do art. 255, §4º, inciso I, do RISTJ.
  • Publique-se.