HC 918770 - DECISAO

HC 918770 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem corretamente concluiu pela consumação do roubo com a inversão de posse de dois bens, em conformidade com a teoria da amotio e a jurisprudência do STJ e do STF.

Parties
Paciente: EDSON GERALDO DOS SANTOS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Roubo, Teoria Da Amotio, Tentativa, Momento Consumativo, Reincidência, Regime Prisional, Princípio Da Insignificância, Súmula 582 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Teoria Da Amotio Tentativa Momento Consumativo Reincidência +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDSON GERALDO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 momento consumativo do crime de roubo
  3. 3 aplicação da teoria da amotio

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ausência de demonstração de flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem corretamente concluiu pela consumação do roubo com a inversão de posse de dois bens, em conformidade com a teoria da amotio e a jurisprudência do STJ e do STF.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.