REsp 2059489 - ACORDAO

REsp 2059489 - ACORDAO

O Tribunal concluiu que a mordida dada pelo réu extrapolou a violência inerente ao tipo penal do roubo, caracterizando violência real e autorizando a valoração negativa da culpabilidade; que a prática do crime em via pública, à noite, justifica a valoração negativa das circunstâncias do crime; e que, por ter havido confissão integral durante investigação e em juízo, ao réu assiste a redução da pena na fração de 1/6, o que justificou o provimento parcial para aplicar essa atenuante e reduzir a pena para 5 anos e 5 meses de reclusão e 25 dias-multa.

Parties
Recorrente: TIAGO SILVA DE OLIVEIRA; Recorrido: Ministério Público do Estado de Pernambuco; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento
Legal Topics
Roubo, Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias Do Crime, Confissão Espontânea
Direito Penal Roubo Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Do Crime Confissão Espontânea

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TIAGO SILVA DE OLIVEIRA

Recorrente

Ministério Público do Estado de Pernambuco

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade por violência real (mordida)
  2. 2 valoração negativa das circunstâncias do crime por prática em via pública e período noturno
  3. 3 quantificação da fração de redução pela atenuante da confissão espontânea (1/6)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a mordida dada pelo réu extrapolou a violência inerente ao tipo penal do roubo, caracterizando violência real e autorizando a valoração negativa da culpabilidade; que a prática do crime em via pública, à noite, justifica a valoração negativa das circunstâncias do crime; e que, por ter havido confissão integral durante investigação e em juízo, ao réu assiste a redução da pena na fração de 1/6, o que justificou o provimento parcial para aplicar essa atenuante e reduzir a pena para 5 anos e 5 meses de reclusão e 25 dias-multa.

Court Disposition

Conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento

Orders

  • Aplicar a fração de 1/6 pela atenuante da confissão espontânea
  • Fixar a pena em 5 anos e 5 meses de reclusão e 25 dias-multa