HC 966838 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e não vislumbrar, em análise de ofício, flagrante ilegalidade capaz de justificar concessão da ordem; a condenação e a dosimetria foram fundamentadas e a apreciação das alegações demandaria reexame proibido do conjunto fático-probatório.
- Parties
- Paciente: Paciente; Impetrante: Defensoria Pública
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 January 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- habeas corpus não conhecido; ordem não concedida
- Legal Topics
- Roubo, Associação Criminosa, Reconhecimento De Pessoa, Dosimetria, Continuidade Delitiva, Habeas Corpus Substitutivo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Paciente
Paciente
Defensoria Pública
Impetrante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
- 2 insuficiência de provas para condenação
- 3 reconhecimento fotográfico e formalidades do art. 226 do CPP
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita e não vislumbrar, em análise de ofício, flagrante ilegalidade capaz de justificar concessão da ordem; a condenação e a dosimetria foram fundamentadas e a apreciação das alegações demandaria reexame proibido do conjunto fático-probatório.
Court Disposition
habeas corpus não conhecido; ordem não concedida
Orders
- Não conheço do habeas corpus substitutivo
- Na análise de ofício não se visualizam elementos de flagrante ilegalidade
Full Case Text
Judgment text and source record
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