REsp 2094795 - DECISAO

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O recurso foi provido porque a denúncia e as provas demonstraram a inversão da posse da motocicleta, caracterizando a consumação do roubo segundo a teoria da apprehensio e a Súmula 582 do STJ; ademais, a certidão/folha de antecedentes juntada aos autos comprovou a reincidência, sendo seu uso para dosimetria compatível com o contraditório e a jurisprudência (Súmula 636), pelo que foi restabelecida a sentença condenatória em sua forma consumada e mantida a agravante da reincidência.

Parties
Recorrente: Ministério Público; Recorrido: Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conhecido e provido o recurso especial para restabelecer integralmente a sentença condenatória de primeiro grau, afastando a diminuição relativa à tentativa e mantendo a incidência da agravante da reincidência.
Legal Topics
Roubo, Tentativa, Reincidência, Dosimetria Da Pena, Princípio Da Correlação, Teoria Da Apprehensio, Prova Documental E Reconhecimento Pessoal
Direito Penal Processo Penal Roubo Tentativa Reincidência Dosimetria Da Pena Princípio Da Correlação Teoria Da Apprehensio +1 more

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Parties

Ministério Público

Recorrente

Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se o crime de roubo foi consumado ou restou na modalidade tentada
  2. 2 Se houve violação ao princípio da correlação e ao art. 383 do CPP pela mudança de capitulação
  3. 3 Se a agravante da reincidência foi regularmente reconhecida

Ratio Decidendi

O recurso foi provido porque a denúncia e as provas demonstraram a inversão da posse da motocicleta, caracterizando a consumação do roubo segundo a teoria da apprehensio e a Súmula 582 do STJ; ademais, a certidão/folha de antecedentes juntada aos autos comprovou a reincidência, sendo seu uso para dosimetria compatível com o contraditório e a jurisprudência (Súmula 636), pelo que foi restabelecida a sentença condenatória em sua forma consumada e mantida a agravante da reincidência.

Court Disposition

Conhecido e provido o recurso especial para restabelecer integralmente a sentença condenatória de primeiro grau, afastando a diminuição relativa à tentativa e mantendo a incidência da agravante da reincidência.

Orders

  • Restabelecer a sentença condenatória proferida pelo Juízo de primeiro grau quanto à forma consumada do crime de roubo majorado.
  • Afastar a causa de diminuição relativa à tentativa (art. 14, inciso II, do Código Penal).