HC 916041 - DECISAO

HC 916041 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade e pela impossibilidade de, via habeas, promover amplo reexame do conjunto fático-probatório que, segundo o Tribunal de origem, demonstrou materialidade e autoria a partir da prisão em flagrante, autos de apreensão, declarações em sede policial e provas produzidas em juízo.

Parties
Paciente: VINÍCIUS DOS SANTOS SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Roubo, Prisão Em Flagrante, Prova Testemunhal, Insuficiência Probatória, Art. 155 Do CPP, Art. 386, VII, Do CPP, Reconhecimento Em Fase Policial, Habeas Corpus E Revisão Fático Probatória
Direito Penal Processo Penal Roubo Prisão Em Flagrante Prova Testemunhal Insuficiência Probatória Art. 155 Do CPP Art. 386, Vii, Do CPP +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 22 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VINÍCIUS DOS SANTOS SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de utilização do habeas corpus para reexame fático-probatório
  2. 2 aplicação do art. 155 do CPP quanto a depoimentos extrajudiciais
  3. 3 alcance do art. 386, VII, do CPP (absolvição quando provas insuficientes)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade e pela impossibilidade de, via habeas, promover amplo reexame do conjunto fático-probatório que, segundo o Tribunal de origem, demonstrou materialidade e autoria a partir da prisão em flagrante, autos de apreensão, declarações em sede policial e provas produzidas em juízo.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.