HC 908093 - ACORDAO

HC 908093 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, mesmo diante da discussão sobre a validade do reconhecimento, havia provas independentes e suficientes — prisão em flagrante logo após o crime, recuperação dos bens subtraídos e depoimentos testemunhais — que, não contaminadas pelo reconhecimento, lastreiam a condenação, nos termos da jurisprudência sobre o art. 226 do CPP.

Parties
Agravante/paciente: EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA; Vítima: Jose Eliezer Ortega Olarte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (denegação De Ordem)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento De Pessoas, Art. 226 Do CPP, Prova Inválida, Habilitação De Reconhecimento, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Roubo Reconhecimento De Pessoas Art. 226 Do CPP Prova Inválida Habilitação De Reconhecimento Agravo Regimental

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Parties

EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA

Agravante/paciente

Jose Eliezer Ortega Olarte

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (denegação De Ordem)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento de pessoas nos termos do art. 226 do CPP
  2. 2 efeitos do reconhecimento irregular sobre condenação e medidas cautelares
  3. 3 força probatória do reconhecimento mesmo quando realizado conforme art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, mesmo diante da discussão sobre a validade do reconhecimento, havia provas independentes e suficientes — prisão em flagrante logo após o crime, recuperação dos bens subtraídos e depoimentos testemunhais — que, não contaminadas pelo reconhecimento, lastreiam a condenação, nos termos da jurisprudência sobre o art. 226 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.