AREsp 2773105 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias, com fundamento em provas válidas, concluíram pela inversão da posse, o que, segundo o entendimento consolidado no Tema 916 do STJ, configura a consumação do roubo, e a pretensão de reconhecimento da tentativa implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Desprovido
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial desprovido
Legal Topics
Roubo, Inversão Da Posse, Consumação, Posse Mansa, Pacífica Ou Desvigiada, Tentativa, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Tema 916/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Inversão Da Posse Consumação Posse Mansa, Pacífica Ou Desvigiada Tentativa Reexame De Provas +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se o crime de roubo deve ser considerado consumado ou se seria caso de reconhecimento da tentativa
  2. 2 Se a inversão da posse do bem é suficiente para a consumação do roubo
  3. 3 Se é possível o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias, com fundamento em provas válidas, concluíram pela inversão da posse, o que, segundo o entendimento consolidado no Tema 916 do STJ, configura a consumação do roubo, e a pretensão de reconhecimento da tentativa implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial desprovido

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial