AREsp 2435469 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque para alterar a conclusão do Tribunal de origem sobre a presença da elementar da grave ameaça seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; o acervo probatório (depoimento da vítima e confissão) foi considerado suficiente para caracterizar a grave ameaça e manter a condenação pelo crime de roubo.

Parties
Agravante: LUIZ FERNANDO FERREIRA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, com fulcro no art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a" do RISTJ.
Legal Topics
Roubo, Tentativa De Roubo, Furto, Grave Ameaça, Desclassificação, Prova Testemunhal, Confissão, Prisão Em Flagrante, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Tentativa De Roubo Furto Grave Ameaça Desclassificação Prova Testemunhal +3 more

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Parties

LUIZ FERNANDO FERREIRA BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se a grave ameaça restou comprovada para configurar o crime de roubo
  2. 2 se é possível desclassificar a tentativa de roubo para tentativa de furto
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto à vedação ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque para alterar a conclusão do Tribunal de origem sobre a presença da elementar da grave ameaça seria necessário reexaminar o conjunto fático-probatório, providência vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; o acervo probatório (depoimento da vítima e confissão) foi considerado suficiente para caracterizar a grave ameaça e manter a condenação pelo crime de roubo.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, com fulcro no art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a" do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.