REsp 2182096 - DECISAO

REsp 2182096 - DECISAO

Diante do depoimento da vítima de que o réu colocou uma pistola em sua testa e da orientação jurisprudencial do STJ de que não é necessária a apreensão ou perícia do artefato quando seu emprego ficar demonstrado por outros meios, reconheceu-se a majorante do art.157, §2º-A, I, do Código Penal e procedeu-se ao aumento de 2/3 da pena, readequando a pena definitiva para 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, e 18 dias-multa.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Recorrido: IGOR COSTA DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Provimento do recurso especial do Ministério Público
Legal Topics
Roubo, Uso De Arma De Fogo, Majorante, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Roubo Uso De Arma De Fogo Majorante Dosimetria Da Pena Regime Prisional

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrente

IGOR COSTA DE CASTRO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Incidência da majorante do art.157, §2º-A, inciso I, do Código Penal sem apreensão e perícia da arma
  2. 2 Prova suficiente do emprego de arma de fogo por outros meios de prova
  3. 3 Redimensionamento da pena em razão da majorante

Ratio Decidendi

Diante do depoimento da vítima de que o réu colocou uma pistola em sua testa e da orientação jurisprudencial do STJ de que não é necessária a apreensão ou perícia do artefato quando seu emprego ficar demonstrado por outros meios, reconheceu-se a majorante do art.157, §2º-A, I, do Código Penal e procedeu-se ao aumento de 2/3 da pena, readequando a pena definitiva para 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, e 18 dias-multa.

Court Disposition

Provimento do recurso especial do Ministério Público

Orders

  • Reconhecer a majorante do art. 157, §2º-A, inciso I, do Código Penal
  • Fixar a pena definitiva em 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão