AREsp 2451859 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo, reconheceu a impossibilidade de reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e manteve a conclusão do Tribunal de origem de que houve roubo consumado pela inversão da posse do dinheiro mediante grave ameaça pela simulação de arma; validou a dosimetria que considerou maus antecedentes e reincidência (com condenações transitadas em julgado nos autos) e o aumento por uso de arma branca, bem como o regime inicial fechado, e, assim, negou provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Parties
Recorrente: ODISMARIO BARBOZA SANTOS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo, Furto, Tentativa, Dosimetria, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Maus Antecedentes, Reincidência, Simulação De Arma, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Furto Tentativa Dosimetria Regime Inicial De Cumprimento De Pena Maus Antecedentes +3 more

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Parties

ODISMARIO BARBOZA SANTOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta do recorrente configura roubo (art.157) ou furto (art.155)
  2. 2 Se houve grave ameaça/imersão intimidatória pela simulação de arma
  3. 3 Se o crime deve ser reconhecido como tentado ou consumado

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo, reconheceu a impossibilidade de reexaminar o conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e manteve a conclusão do Tribunal de origem de que houve roubo consumado pela inversão da posse do dinheiro mediante grave ameaça pela simulação de arma; validou a dosimetria que considerou maus antecedentes e reincidência (com condenações transitadas em julgado nos autos) e o aumento por uso de arma branca, bem como o regime inicial fechado, e, assim, negou provimento ao recurso especial na parte conhecida.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento