AREsp 2419667 - DECISAO

AREsp 2419667 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem demonstrou que a condenação não se fundamentou exclusivamente em provas produzidas no inquérito policial: houve produção de prova em juízo (depoimento da vítima, testemunha presencial, depoimentos de policiais, interceptações e outros elementos) que corroboraram a confissão extrajudicial do corréu, afastando a violação do art. 155 do CPP; ademais, não é possível, em recurso especial, proceder a reexame fático-probatório aprofundado.

Parties
Agravante: ALINE RAFAELA VIEIRA; Réu: ALDO UILSON DE ARAÚJO RUAS; Réu: EDNER SILVÉRIO DE SOUZA; Réu: MURILO DE BIAGI COSTA; Réu: DENIS ALEXANDRE BARIONI; Réu: VICTOR HUGO VEIGA; Vítima: LOURDES MARIA LOFRANO STÉGANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial Na Origem)
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Confissão Extrajudicial, Prova Produzida Em Inquérito Policial, Inadmissibilidade De Prova Exclusiva Do Inquérito, Art. 155 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Confissão Extrajudicial Prova Produzida Em Inquérito Policial Inadmissibilidade De Prova Exclusiva Do Inquérito Art. 155 Do CPP

Case Brief

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Parties

ALINE RAFAELA VIEIRA

Agravante

ALDO UILSON DE ARAÚJO RUAS

Réu

EDNER SILVÉRIO DE SOUZA

Réu

MURILO DE BIAGI COSTA

Réu

DENIS ALEXANDRE BARIONI

Réu

VICTOR HUGO VEIGA

Réu

LOURDES MARIA LOFRANO STÉGANO

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (inadmissão Do Recurso Especial Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação se baseou exclusivamente em elementos coligidos na investigação policial (art. 155 do CPP)
  2. 2 Se a confissão extrajudicial não reiterada em juízo, sem corroboração, pode fundamentar condenação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem demonstrou que a condenação não se fundamentou exclusivamente em provas produzidas no inquérito policial: houve produção de prova em juízo (depoimento da vítima, testemunha presencial, depoimentos de policiais, interceptações e outros elementos) que corroboraram a confissão extrajudicial do corréu, afastando a violação do art. 155 do CPP; ademais, não é possível, em recurso especial, proceder a reexame fático-probatório aprofundado.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.