AREsp 2026464 - ACORDAO

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Rejeitam-se os embargos de declaração porque a insurgência do embargante traduz mero inconformismo com o resultado; não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, sendo a fundamentação da decisão monocrática suficiente, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.

Parties
Embargante: MAURÍCIO DIONE MELLO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento De Pessoas, Embargos De Declaração, Omissão, Art. 619 Do Código De Processo Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Reconhecimento De Pessoas Embargos De Declaração Omissão Art. 619 Do Código De Processo Penal

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Parties

MAURÍCIO DIONE MELLO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de declaração
  2. 2 alegação de omissão quanto aos argumentos da defesa
  3. 3 necessidade de reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

Rejeitam-se os embargos de declaração porque a insurgência do embargante traduz mero inconformismo com o resultado; não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão, sendo a fundamentação da decisão monocrática suficiente, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração