HC 933794 - ACORDAO

HC 933794 - ACORDAO

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já analisado em decisões anteriores desta Corte; ademais, decisão anterior (HC n. 961.019/SP) rejeitou excesso de prazo e reconheceu a gravidade concreta da conduta, justificando a manutenção da prisão preventiva do agravante.

Parties
Agravante: GUSTAVO PEREIRA MARTINS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental Negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo, Prisão Preventiva, Inadmissibilidade Por Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Roubo Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Prisão Preventiva Inadmissibilidade Por Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

GUSTAVO PEREIRA MARTINS DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado (agravo Regimental Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade de habeas corpus por mera reiteração de pedido já analisado
  2. 2 rejeição da alegação de excesso de prazo
  3. 3 gravidade concreta da conduta como justificativa para prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já analisado em decisões anteriores desta Corte; ademais, decisão anterior (HC n. 961.019/SP) rejeitou excesso de prazo e reconheceu a gravidade concreta da conduta, justificando a manutenção da prisão preventiva do agravante.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus por mera reiteração de pedido anteriormente formulado
  • Negar provimento ao agravo regimental