HC 974825 - DECISAO

HC 974825 - DECISAO

A ordem foi denegada por não se constatar flagrante ilegalidade: o Tribunal estadual motivadamente concluiu pela presença de grave ameaça (violência psicológica) apta a caracterizar o roubo, a questão foi debatida em instrução e não houve prejuízo ao contraditório ou à ampla defesa, e o habeas corpus não é meio próprio para revolver provas; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi justificada com fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: LEUDIVAN NUNES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Roubo, Furto, Desclassificação, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Revolvimento Fático Probatório, Princípio Da Correlação Entre Denúncia E Sentença
Direito Penal Processo Penal Roubo Furto Desclassificação Habeas Corpus Prisão Preventiva Revolvimento Fático Probatório +1 more

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Parties

LEUDIVAN NUNES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta deve ser desclassificada de roubo para furto por ausência de grave ameaça
  2. 2 Se houve emprego de grave ameaça (violência psicológica) na subtração da bicicleta
  3. 3 Se cabe habeas corpus para reexaminar matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada por não se constatar flagrante ilegalidade: o Tribunal estadual motivadamente concluiu pela presença de grave ameaça (violência psicológica) apta a caracterizar o roubo, a questão foi debatida em instrução e não houve prejuízo ao contraditório ou à ampla defesa, e o habeas corpus não é meio próprio para revolver provas; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi justificada com fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.