HC 1003622 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade manifesta apta a justificar concessão de habeas corpus de ofício, pois o Tribunal de origem analisou detalhadamente provas (imagens de segurança, depoimento da vítima e confronto papiloscópico) que ampararam a condenação, e o habeas corpus não substitui recurso próprio salvo em caso de teratologia; por isso a liminar foi indeferida.

Parties: Paciente: RUBENS JOSE DE SOUZA JUNIOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 May 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome: Indeferido liminarmente o Habeas Corpus
Legal Topics: Roubo, Concurso De Agentes, Emprego De Arma De Fogo, Constrangimento Ilegal, Reexame De Provas, Prova Pericial Papiloscópica, Imagens De Câmeras De Segurança

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Case Brief

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Parties

RUBENS JOSE DE SOUZA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
2 impossibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório em habeas corpus
3 valoração probatória de imagens de câmeras de segurança e exame papiloscópico

Ratio Decidendi

Court Disposition

Indeferido liminarmente o Habeas Corpus

Orders

Indeferido liminarmente o presente Habeas Corpus com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210 do RISTJ
Cientifique-se o Ministério Público Federal