AREsp 2934892 - DECISAO

AREsp 2934892 - DECISAO

O Tribunal regional, soberano na análise dos fatos e provas, concluiu pela existência de violência e grave ameaça nos atos descritos, razão pela qual a pretensão de desclassificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado a esta Corte em conformidade com a Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: DIOGO CONSTANTINO DE MENDONCA; Custos Legis: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida: Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Furto, Desclassificação, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial Roubo Furto Desclassificação Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DIOGO CONSTANTINO DE MENDONCA

Agravante

Ministério Público Federal

Custos Legis

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Proferida: Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desclassificação de roubo para furto
  2. 2 caracterização de violência ou grave ameaça no crime de roubo
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ para vedar reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O Tribunal regional, soberano na análise dos fatos e provas, concluiu pela existência de violência e grave ameaça nos atos descritos, razão pela qual a pretensão de desclassificação demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado a esta Corte em conformidade com a Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.