HC 1029072 - DECISAO

HC 1029072 - DECISAO

Verificada a confissão do paciente, ainda que qualificada, e aplicando-se a tese consolidada no REsp 1.972.098/SC, reconheceu-se a atenuante do art. 65, III, "d" do CP e procedeu-se à compensação com a agravante da reincidência, reduzindo-se a pena definitiva para 4 anos, 8 meses e 11 dias de reclusão, mantendo-se o regime fechado; tal providência justificou a concessão da ordem no habeas corpus por flagrante ilegalidade na segunda fase da dosimetria.

Parties
Paciente: RAMON JACINTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão
Outcome
Ordem concedida para reduzir a pena e mantido o regime fechado.
Legal Topics
Roubo, Confissão Espontânea, Atenuante, Dosimetria Da Pena, Reincidência, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Confissão Espontânea Atenuante Dosimetria Da Pena Reincidência +1 more

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Parties

RAMON JACINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Verificada a confissão do paciente, ainda que qualificada, e aplicando-se a tese consolidada no REsp 1.972.098/SC, reconheceu-se a atenuante do art. 65, III, "d" do CP e procedeu-se à compensação com a agravante da reincidência, reduzindo-se a pena definitiva para 4 anos, 8 meses e 11 dias de reclusão, mantendo-se o regime fechado; tal providência justificou a concessão da ordem no habeas corpus por flagrante ilegalidade na segunda fase da dosimetria.

Court Disposition

Ordem concedida para reduzir a pena e mantido o regime fechado.

Orders

  • Reduzir a pena para 4 anos, 8 meses e 11 dias de reclusão
  • Manter o regime fechado