HC 1020293 - DECISAO

HC 1020293 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a materialidade e a autoria do crime de roubo restaram comprovadas por provas diversas do eventual ato viciado de reconhecimento (descrição detalhada da dinâmica do crime pela vítima, auto de reconhecimento de objeto, registro de ocorrência, prisão em flagrante e recuperação do objeto), e a jurisprudência deste Tribunal permite a condenação com fundamento em provas independentes, de modo que a alegada nulidade do reconhecimento não bastaria para absolver o paciente.

Parties
Paciente: ANDERSON CAVALCANTI MOREIRA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: MARCELO PIRES XAVIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento Pessoal, Nulidade Do Reconhecimento, Provas Testemunhais, Habeas Corpus, Dosimetria, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Reconhecimento Pessoal Nulidade Do Reconhecimento Provas Testemunhais Habeas Corpus Dosimetria +1 more

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Parties

ANDERSON CAVALCANTI MOREIRA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

MARCELO PIRES XAVIER

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade do reconhecimento por violação do art.226 do CPP
  2. 2 Suficiência de provas para manutenção da condenação independentemente de eventual nulidade do reconhecimento
  3. 3 Aplicação do Tema 150 do STF quanto à valoração de maus antecedentes na dosimetria

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a materialidade e a autoria do crime de roubo restaram comprovadas por provas diversas do eventual ato viciado de reconhecimento (descrição detalhada da dinâmica do crime pela vítima, auto de reconhecimento de objeto, registro de ocorrência, prisão em flagrante e recuperação do objeto), e a jurisprudência deste Tribunal permite a condenação com fundamento em provas independentes, de modo que a alegada nulidade do reconhecimento não bastaria para absolver o paciente.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus (com fulcro no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ)
  • Publique-se