REsp 2179779 - DECISAO

REsp 2179779 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, apesar da discussão sobre a observância do art. 226 do CPP, a condenação não decorreu exclusivamente do reconhecimento: havia provas independentes e válidas (descrições das vítimas, identificação de objetos, recuperação de bens em posse dos acusados, toque do celular da vítima e depoimentos policiais) que sustentaram a condenação; quanto ao pedido relativo ao art. 155 do CPP, a falta de oitiva da vítima em juízo foi suprida por depoimentos corroboradores; e a alegação sobre a dosimetria não foi prequestionada na apelação, sendo inviável sua apreciação no recurso especial.

Parties
Recorrente: Rafael Afonso da Silva; Réu Apelante: Gabriel de Jesus Gaioves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Recurso Especial
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Legal Topics
Roubo, Reconhecimento Pessoal, Valoração Da Prova, Provas Colhidas Na Fase Investigativa, Dosimetria, Prequestionamento, Art. 226 Do CPP, Art. 155 Do CPP, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Reconhecimento Pessoal Valoração Da Prova Provas Colhidas Na Fase Investigativa Dosimetria Prequestionamento +3 more

Case Brief

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Parties

Rafael Afonso da Silva

Recorrente

Gabriel de Jesus Gaioves

Réu Apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Esvazia a nulidade do reconhecimento pessoal (art.226 CPP) a condenação quando existirem provas independentes?
  2. 2 Configura violação do art.155 CPP a condenação fundada exclusivamente em elementos informativos da fase investigativa?
  3. 3 É possível a revisão da dosimetria quanto à vetorial consequências sem prequestionamento?

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque, apesar da discussão sobre a observância do art. 226 do CPP, a condenação não decorreu exclusivamente do reconhecimento: havia provas independentes e válidas (descrições das vítimas, identificação de objetos, recuperação de bens em posse dos acusados, toque do celular da vítima e depoimentos policiais) que sustentaram a condenação; quanto ao pedido relativo ao art. 155 do CPP, a falta de oitiva da vítima em juízo foi suprida por depoimentos corroboradores; e a alegação sobre a dosimetria não foi prequestionada na apelação, sendo inviável sua apreciação no recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.