AREsp 3035329 - ACORDAO
Negar provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem demonstrou materialidade e autoria por conjunto probatório (BO, autos de apreensão/entrega, depoimento da vítima com reconhecimento e apreensão do celular), e afastar tais premissas demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ.
- Parties
- Agravante: EDY CLEITO DE LIMA MELO; Vítima: JOELLE SOUZA DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Colegiada (sexta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Roubo, Prova Testemunhal, Reconhecimento Pessoal, Provas Colhidas Na Fase Inquisitorial, Súmula N. 7 Do STJ, Apreensão De Bem
Case Brief
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Parties
EDY CLEITO DE LIMA MELO
Agravante
JOELLE SOUZA DOS SANTOS
Vítima
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial
- 2 valoração da palavra da vítima em crimes patrimoniais
- 3 utilização de provas colhidas na fase inquisitorial quando corroboradas por provas colhidas em juízo
Ratio Decidendi
Negar provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem demonstrou materialidade e autoria por conjunto probatório (BO, autos de apreensão/entrega, depoimento da vítima com reconhecimento e apreensão do celular), e afastar tais premissas demandaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
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