HC 1071871 - DECISAO

HC 1071871 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as pretensões defensivas demandariam revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório (reexame de provas) para afastar a grave ameaça reconhecida pelo Tribunal local; as decisões sobre a pena-base e a fração da tentativa encontram-se fundamentadas e em consonância com a jurisprudência do STJ, não evidenciando manifesto constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Roubo, Furto, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Reexame De Provas, Tentativa, Individualização Da Pena, Aumento Da Pena Base, Fração Da Tentativa, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Penal Processual Penal Roubo Furto Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Reexame De Provas Tentativa Individualização Da Pena +4 more

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Parties

LUIS EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Desclassificação de roubo para furto (ausência de grave ameaça)
  2. 2 Reexame de provas em habeas corpus
  3. 3 Aumento da pena-base por invasão de domicílio (ousadia) e alegação de bis in idem

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as pretensões defensivas demandariam revolvimento aprofundado do conjunto fático-probatório (reexame de provas) para afastar a grave ameaça reconhecida pelo Tribunal local; as decisões sobre a pena-base e a fração da tentativa encontram-se fundamentadas e em consonância com a jurisprudência do STJ, não evidenciando manifesto constrangimento ilegal.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.