REsp 2256297 - DECISAO

REsp 2256297 - DECISAO

Restabeleceu-se a condenação por roubo consumado porque, conforme jurisprudência consolidada do STJ e Súmula 582, a inversão da posse do bem subtraído caracteriza a consumação do crime independentemente do breve tempo de manutenção da posse ou de recuperação imediata, de modo que a decisão que qualificou o fato como tentativa estava em desacordo com o entendimento dominante do Tribunal Superior.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo, Tentativa, Teoria Da Amotio (aprehensio), Súmula 582/stj, Dosimetria Da Pena, Atenuante De Menoridade Relativa, Concurso De Pessoas, Uso De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Roubo Tentativa Teoria Da Amotio (aprehensio) Súmula 582/stj Dosimetria Da Pena Atenuante De Menoridade Relativa +2 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento

Legal Issues

  1. 1 consumação do crime de roubo com inversão da posse do bem versus reconhecimento da forma tentada
  2. 2 aplicação da Súmula 582/STJ sobre consumação do roubo
  3. 3 incidência de atenuantes e agravantes na dosimetria (Súmula 231/STJ)

Ratio Decidendi

Restabeleceu-se a condenação por roubo consumado porque, conforme jurisprudência consolidada do STJ e Súmula 582, a inversão da posse do bem subtraído caracteriza a consumação do crime independentemente do breve tempo de manutenção da posse ou de recuperação imediata, de modo que a decisão que qualificou o fato como tentativa estava em desacordo com o entendimento dominante do Tribunal Superior.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento.

Orders

  • Restabelecer a condenação do recorrido pelo crime de roubo consumado.
  • Redimensionar a pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, além do pagamento de 21 dias-multa.