HC 1071852 - DECISAO

HC 1071852 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou suporte probatório suficiente para a incidência da majorante pelo emprego de arma de fogo (depoimentos coerentes da vítima e da autoridade policial e imagens), sendo desnecessária a apreensão e perícia do artefato; além disso, a discussão exigir reexame de provas, o que é vedado na via do habeas corpus por força da Súmula 7/STJ.

Parties
Paciente: THIAGO MACEDO OLIVEIRA; Paciente: ALESSANDRO JUNIO MARQUES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Roubo, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Apreensão E Perícia De Arma, Ônus Da Defesa Quanto a Simulacro (art.156 Cpp), Súmula 7/stj, Dosimetria
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Apreensão E Perícia De Arma Ônus Da Defesa Quanto a Simulacro (art.156 Cpp) Súmula 7/stj Dosimetria

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Parties

THIAGO MACEDO OLIVEIRA

Paciente

ALESSANDRO JUNIO MARQUES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Incidência da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão e perícia
  2. 2 Ônus da defesa de demonstrar que o artefato é simulacro ou sem potencial lesivo (art.156 CPP)
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória na via estreita do habeas corpus (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou suporte probatório suficiente para a incidência da majorante pelo emprego de arma de fogo (depoimentos coerentes da vítima e da autoridade policial e imagens), sendo desnecessária a apreensão e perícia do artefato; além disso, a discussão exigir reexame de provas, o que é vedado na via do habeas corpus por força da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.