REsp 2262178 - DECISAO

REsp 2262178 - DECISAO

O recurso foi negado porque a Corte de origem realizou juízo concreto de suficiência probatória, verificando depoimento firme e coerente da vítima que descreveu o uso de arma de fogo (pistola), e existe precedente do STJ assentando que apreensão/perícia não é necessária quando a prova oral e outros elementos dos autos demonstram o emprego da arma.

Parties
Recorrente: GLADYSON GLADYMAN LAURENTINA MARTINS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito Decisão Final (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo (art. 157, § 2º a, I, Cp), Prova Testemunhal, Apreensão E Perícia De Arma De Fogo, Dosimetria Da Pena
Direito Penal Roubo Majorante Do Emprego De Arma De Fogo (art. 157, § 2º A, I, Cp) Prova Testemunhal Apreensão E Perícia De Arma De Fogo Dosimetria Da Pena

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GLADYSON GLADYMAN LAURENTINA MARTINS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito Decisão Final (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Pode a majorante do emprego de arma de fogo subsistir sem apreensão e perícia do artefato, com base apenas em prova oral?
  2. 2 A palavra da vítima, isoladamente, é suficiente para justificar a incidência da majorante do art. 157, § 2º-A, I, do CP?

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a Corte de origem realizou juízo concreto de suficiência probatória, verificando depoimento firme e coerente da vítima que descreveu o uso de arma de fogo (pistola), e existe precedente do STJ assentando que apreensão/perícia não é necessária quando a prova oral e outros elementos dos autos demonstram o emprego da arma.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.