HC 1089623 - DECISAO

HC 1089623 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão formulada implicaria reexame do conjunto fático-probatório; o acórdão recorrido possui fundamentação suficiente baseada em prova judicial (captura com posse da res furtiva e bens da vítima, depoimentos e circunstâncias da apreensão), não havendo flagrante ilegalidade ou constrangimento manifesto a justificar ordem de ofício.

Parties
Paciente: MATEUS HENRIQUE DIAS OLIMPIO; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação Criminal nº 0863523-71.2025.8.19.0001)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Roubo, Receptação, Habeas Corpus, Revolvimento Probatório, Flagrante Presumido, Ônus Da Prova, Prova Testemunhal, Posse De Res Furtiva
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Receptação Habeas Corpus Revolvimento Probatório Flagrante Presumido Ônus Da Prova +2 more

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Parties

MATEUS HENRIQUE DIAS OLIMPIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Apelação Criminal nº 0863523-71.2025.8.19.0001)

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 Alegada violação dos arts. 155, 156 e 302, IV, do CPP
  3. 3 Valoração da posse de res furtiva e ausência de reconhecimento pela vítima como prova de autoria

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a pretensão formulada implicaria reexame do conjunto fático-probatório; o acórdão recorrido possui fundamentação suficiente baseada em prova judicial (captura com posse da res furtiva e bens da vítima, depoimentos e circunstâncias da apreensão), não havendo flagrante ilegalidade ou constrangimento manifesto a justificar ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.