HC 1049159 - ACORDAO

HC 1049159 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as instâncias originárias, com base em vídeo e depoimento da vítima, reconheceram a prática de violência, ainda que leve, o que impede a desclassificação para furto; a desconstituição desse juízo exigiria revolvimento probatório, o que não é admissível na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: KALLEL FELIPE LISBÃO DE MOURA TEIXEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Roubo, Desclassificação, Violência, Revolvimento De Matéria Fático Probatória, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Desclassificação Violência Revolvimento De Matéria Fático Probatória Habeas Corpus

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Parties

KALLEL FELIPE LISBÃO DE MOURA TEIXEIRA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 se a conduta pode ser desclassificada de roubo para furto quando há alegação de violência dirigida apenas à coisa
  2. 2 se o habeas corpus admite o revolvimento da matéria fático-probatória para desconstituir a conclusão do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque as instâncias originárias, com base em vídeo e depoimento da vítima, reconheceram a prática de violência, ainda que leve, o que impede a desclassificação para furto; a desconstituição desse juízo exigiria revolvimento probatório, o que não é admissível na via do habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina que condenou o agravante pelo crime previsto no art. 157, caput, do Código Penal, com pena de 4 anos de reclusão no regime inicial semiaberto e pagamento de 10 dias-multa.