HC 1089682 - DECISAO

HC 1089682 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para revisão de dosimetria que demanda revolvimento fático-probatório e porque não se identificou ilegalidade flagrante no ato impugnado; a valoração negativa das circunstâncias e da culpabilidade foi fundamentada com elementos concretos e, portanto, adequada à discricionariedade das instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: GUILHERME ROCHA VIEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Roubo, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial, Confissão Espontânea Parcial, Regime Prisional, Gratuidade Da Justiça
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial Confissão Espontânea Parcial Regime Prisional Gratuidade Da Justiça

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Parties

GUILHERME ROCHA VIEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso especial e exigência de flagrante ilegalidade
  2. 2 valoração negativa da culpabilidade em razão de prática de novo crime durante liberdade provisória e relação com Súmula 444/STJ
  3. 3 valoração negativa das circunstâncias do crime (roubo praticado em via pública, período diurno, simulação de arma, reiteradas ameaças)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para revisão de dosimetria que demanda revolvimento fático-probatório e porque não se identificou ilegalidade flagrante no ato impugnado; a valoração negativa das circunstâncias e da culpabilidade foi fundamentada com elementos concretos e, portanto, adequada à discricionariedade das instâncias ordinárias.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido.
  • Publique-se. Intimem-se.