AREsp 3150004 - DECISAO

AREsp 3150004 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não cumpriu o ônus de impugnação específica dos fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial na origem (incidência da Súmula 7/STJ e conformidade com o Tema 916), atraindo a Súmula 182/STJ e o art. 932 CPC; ademais, no exame do mérito, a consumação do roubo restou demonstrada por provas autônomas e pela Teoria da Amotio, de modo que eventual falha no reconhecimento pessoal não ensejaria nulidade capaz de afastar a condenação.

Parties
Agravante: WALACE WILLIAN NERES ROSA; Corréu: SEBASTIÃO DA SILVA VIEIRA; Vítima: KAROLINE CHAVES DA SILVA; Policial Militar: ELIANE BISPO DOS SANTOS; Policial Militar: CRISTIANO GERCINO DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial interposto por WALACE WILLIAN NERES ROSA
Legal Topics
Roubo, Consumação Do Crime, Teoria Da Amotio, Reconhecimento Pessoal, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Tema Repetitivo 916/stj, Admissibilidade Recursal, Ônus Da Impugnação Específica
Direito Penal Processo Penal Direito Processual Civil Roubo Consumação Do Crime Teoria Da Amotio Reconhecimento Pessoal Súmula 7/stj +4 more

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Parties

WALACE WILLIAN NERES ROSA

Agravante

SEBASTIÃO DA SILVA VIEIRA

Corréu

KAROLINE CHAVES DA SILVA

Vítima

ELIANE BISPO DOS SANTOS

Policial Militar

CRISTIANO GERCINO DA COSTA

Policial Militar

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade / Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7 do STJ e impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos que impediram o processamento do recurso especial (Súmula 182/STJ e art. 932 CPC)
  3. 3 aplicação da Teoria da Amotio e consumação do roubo mesmo com recuperação imediata da res furtiva (Tema 916/Súmula 582)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não cumpriu o ônus de impugnação específica dos fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial na origem (incidência da Súmula 7/STJ e conformidade com o Tema 916), atraindo a Súmula 182/STJ e o art. 932 CPC; ademais, no exame do mérito, a consumação do roubo restou demonstrada por provas autônomas e pela Teoria da Amotio, de modo que eventual falha no reconhecimento pessoal não ensejaria nulidade capaz de afastar a condenação.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial interposto por WALACE WILLIAN NERES ROSA

Orders

  • Manter a decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem
  • Publique-se