HC 1089428 - DECISAO

HC 1089428 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão impugnada está em conformidade com a jurisprudência do STJ de que o roubo se consuma com a inversão da posse do bem mesmo por breve tempo (Súmula 582) e, quanto à dosimetria, a incidência das atenuantes não autoriza redução da pena abaixo do mínimo legal conforme a Súmula 231; além disso, o pedido exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em habeas corpus.

Parties
Paciente: RIQUISON DE CASTRO DOS SANTOS; Corréu: Alan Adler Andrade da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Roubo, Tentativa Vs Consumação, Dosimetria, Atenuantes (menoridade Relativa; Confissão Espontânea), Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Súmula 582/stj, Súmula 231/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Tentativa Vs Consumação Dosimetria Atenuantes (menoridade Relativa; Confissão Espontânea) Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Súmula 582/stj +1 more

Case Brief

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Parties

RIQUISON DE CASTRO DOS SANTOS

Paciente

Alan Adler Andrade da Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se o crime de roubo foi consumado ou deve ser reconhecido como tentativa
  2. 2 Se as atenuantes previstas no art. 65, I e III, 'd', do CP autorizam redução da pena abaixo do mínimo legal
  3. 3 Se o habeas corpus pode substituir recurso próprio para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão impugnada está em conformidade com a jurisprudência do STJ de que o roubo se consuma com a inversão da posse do bem mesmo por breve tempo (Súmula 582) e, quanto à dosimetria, a incidência das atenuantes não autoriza redução da pena abaixo do mínimo legal conforme a Súmula 231; além disso, o pedido exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado em habeas corpus.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.