HC 1098588 - DECISAO

HC 1098588 - DECISAO

A ordem foi indeferida liminarmente porque o acórdão recorrido demonstrou, por prova robusta e coerente (depoimento da vítima e demais elementos probatórios), o emprego de violência física na subtração do bem, caracterizando o crime de roubo, e não se constatou qualquer ilegalidade manifesta que autorizasse o habeas corpus como via para reexaminar questões fático-probatórias.

Parties
Paciente: RAFAELA SANTOS LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Habeas Corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Roubo, Furto, Desclassificação, Prova Testemunhal, Violência Física, Reexame Fático Probatório No Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Furto Desclassificação Prova Testemunhal Violência Física +1 more

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Parties

RAFAELA SANTOS LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta configura roubo (art. 157, caput, CP) ou furto (art. 155, CP)
  2. 2 Cabimento do habeas corpus para revisão de matéria fático-probatória
  3. 3 Existência de violência física para configuração do crime de roubo

Ratio Decidendi

A ordem foi indeferida liminarmente porque o acórdão recorrido demonstrou, por prova robusta e coerente (depoimento da vítima e demais elementos probatórios), o emprego de violência física na subtração do bem, caracterizando o crime de roubo, e não se constatou qualquer ilegalidade manifesta que autorizasse o habeas corpus como via para reexaminar questões fático-probatórias.

Court Disposition

Habeas Corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o Habeas Corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal