HC 1091843 - DECISAO

HC 1091843 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque configura writ substitutivo de recurso próprio e foi impetrado enquanto pendem embargos de declaração na instância de origem, o que impede o esgotamento da instância ordinária e torna prematuro o exame da matéria por este Tribunal, conforme jurisprudência uniforme do STJ e do STF e com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: DELVANY RODRIGUES DE OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (pendência De Embargos De Declaração Na Origem)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Roubo, Embargos De Declaração, Esgotamento Da Instância Ordinária, Súmula 182/stj, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Embargos De Declaração Esgotamento Da Instância Ordinária Súmula 182/stj Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio

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Parties

DELVANY RODRIGUES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (pendência De Embargos De Declaração Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de conhecimento de habeas corpus quando pendentes embargos de declaração na instância de origem
  2. 2 caráter substitutivo do writ em relação ao recurso ordinário
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque configura writ substitutivo de recurso próprio e foi impetrado enquanto pendem embargos de declaração na instância de origem, o que impede o esgotamento da instância ordinária e torna prematuro o exame da matéria por este Tribunal, conforme jurisprudência uniforme do STJ e do STF e com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 91/93)
  • Publique-se.