HC 925011 - DECISAO

HC 925011 - DECISAO

Parties
Paciente: RONI SOARES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500681-85.2024.8.26.0540)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada
Legal Topics
Roubo (art. 157, § 1º, Cp), Roubo Impróprio, Desclassificação Para Furto, Princípio Da Insignificância, Dosimetria, Maus Antecedentes, Reincidência, Regime Prisional, Habeas Corpus, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo (art. 157, § 1º, Cp) Roubo Impróprio Desclassificação Para Furto Princípio Da Insignificância Dosimetria Maus Antecedentes +4 more

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Parties

RONI SOARES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 1500681-85.2024.8.26.0540)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desclassificação de roubo impróprio para furto
  2. 2 aplicação do princípio da insignificância
  3. 3 configuração de tentativa versus consumação do roubo impróprio