HC 975371 - DECISAO

HC 975371 - DECISAO

O writ não foi conhecido porque a via eleita (habeas corpus substitutivo de recurso próprio) não é adequada para reexaminar provas e pretender desclassificação, salvo se houver flagrante ilegalidade, a qual não restou demonstrada; as instâncias ordinárias fundamentadamente mantiveram a condenação por roubo com base em depoimentos e provas que indicaram grave ameaça.

Parties
Paciente: LEANDRO ALVES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do writ.
Legal Topics
Roubo (art. 157, §1º, Cp), Furto (art. 155, Habeas Corpus, Desclassificação, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo (art. 157, §1º, Cp) Furto (art. 155, Cp) Habeas Corpus Desclassificação Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

LEANDRO ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de desclassificação de roubo para furto diante do acervo probatório
  3. 3 necessidade de flagrante ilegalidade para conhecimento de HC substitutivo

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido porque a via eleita (habeas corpus substitutivo de recurso próprio) não é adequada para reexaminar provas e pretender desclassificação, salvo se houver flagrante ilegalidade, a qual não restou demonstrada; as instâncias ordinárias fundamentadamente mantiveram a condenação por roubo com base em depoimentos e provas que indicaram grave ameaça.

Court Disposition

Não conheço do writ.

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.