HC 643370 - DECISAO

HC 643370 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as provas demonstram que o acusado empregou violência (uso de faca e desferimento de golpes) com a finalidade de assegurar a posse do bem subtraído logo após o furto, caracterizando o roubo impróprio, e o lapso temporal de aproximadamente 10 a 15 minutos não é suficiente para justificar a desclassificação para furto e lesões corporais.

Parties
Paciente: JUAN CARLOS DA LUZ; Vítima: Luiz Carlos do Nascimento; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Roubo (art.157, §1º, Cp), Furto, Lesões Corporais, Habeas Corpus, Desclassificação De Crime, Roubo Impróprio
Direito Penal Processo Penal Roubo (art.157, §1º, Cp) Furto Lesões Corporais Habeas Corpus Desclassificação De Crime Roubo Impróprio

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Parties

JUAN CARLOS DA LUZ

Paciente

Luiz Carlos do Nascimento

Vítima

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do roubo impróprio quando a violência ocorre após a subtração
  2. 2 Possibilidade de desclassificação para furto e lesões corporais diante de lapso temporal entre subtração e violência

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as provas demonstram que o acusado empregou violência (uso de faca e desferimento de golpes) com a finalidade de assegurar a posse do bem subtraído logo após o furto, caracterizando o roubo impróprio, e o lapso temporal de aproximadamente 10 a 15 minutos não é suficiente para justificar a desclassificação para furto e lesões corporais.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Diante do exposto, denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.