REsp 2110941 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por RENAN ROCHA SOARES contra acórdão assim ementado (fls. 231): APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo impróprio. Sentença condenatória. Recurso defensivo pelo qual se requer a desclassificação para o delito de furto e o reconhecimento da tentativa. Subsidiariamente, a redução da...

Source-derived case information.

Parties: Recorrente: Renan Rocha Soares; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 May 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão: Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome: Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics: Roubo (art. 157, §1º, Do Código Penal), Atenuante Da Confissão Espontânea, Redução Da Pena Abaixo Do Mínimo Legal, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Prequestionamento E Súmula 282/stf, Súmula 231/stj

Direito Penal Processo Penal Roubo (art. 157, §1º, Do Código Penal) Atenuante Da Confissão Espontânea Redução Da Pena Abaixo Do Mínimo Legal Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena Prequestionamento E Súmula 282/stf +1 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Authorities cited 13 Party arguments 1 Amounts and remedies 2

Parties

Renan Rocha Soares

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

Publique-se.
Intimem-se.

About this LexChat collection

Publisher and coverage

LexChat is published by Esheria. Coverage reflects the case law currently mapped from identified source collections; it may be incomplete, delayed, or later corrected. The official source controls where it differs from this research page.

AI and research method

Source-derived facts are shown separately from AI-generated material. If an AI summary is available, it is explicitly labelled and remains a non-authoritative research aid.

Corrections and reporting

Report a source mismatch, factual issue, personal-data concern, or licensing question to support@esheria.co.ke. Include this page's URL and the supporting official source so the record can be reviewed, corrected, restricted, or withdrawn.

Legal-information disclaimer

LexChat provides legal information and research tools, not legal advice. Verify currency, status, citations, and jurisdiction with authoritative sources and a qualified professional where appropriate.