AREsp 2668731 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial porque, embora a maior parte das matérias demandem reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7, a questão da atenuante da confissão parcial pôde ser apreciada juridicamente; aplicando-se a jurisprudência do STJ sobre compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência, redimensionou-se a pena de ANGELICA DOS SANTOS PEREIRA para 7 anos, 1 mês e 10 dias, e 16 dias-multa, mantendo-se os demais termos do acórdão.

Parties
Agravante: ANGELICA DOS SANTOS PEREIRA; Agravante: CLEITON APARECIDO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para dar provimento parcial ao recurso especial
Legal Topics
Roubo (art. 157, §§1º E 2º, II, Cp), Dosimetria, Atenuante Da Confissão, Reincidência, Súmula 7 Do STJ, Reexame De Provas, Redimensionamento De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo (art. 157, §§1º E 2º, Ii, Cp) Dosimetria Atenuante Da Confissão Reincidência Súmula 7 Do STJ Reexame De Provas +1 more

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Parties

ANGELICA DOS SANTOS PEREIRA

Agravante

CLEITON APARECIDO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7 do STJ e inadmissibilidade por necessidade de reexame de provas
  2. 2 aplicabilidade da atenuante da confissão parcial (art. 65, III, d, do CP) e sua compensação com a agravante da reincidência
  3. 3 redimensionamento da pena de ANGELICA DOS SANTOS PEREIRA

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento parcial porque, embora a maior parte das matérias demandem reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7, a questão da atenuante da confissão parcial pôde ser apreciada juridicamente; aplicando-se a jurisprudência do STJ sobre compensação entre atenuante da confissão e agravante da reincidência, redimensionou-se a pena de ANGELICA DOS SANTOS PEREIRA para 7 anos, 1 mês e 10 dias, e 16 dias-multa, mantendo-se os demais termos do acórdão.

Court Disposition

conheço do agravo para dar provimento parcial ao recurso especial

Orders

  • Redimensionar a pena de ANGELICA DOS SANTOS PEREIRA para 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, e 16 dias-multa.
  • Manter os demais termos do acórdão de origem.