HC 917885 - DECISAO

HC 917885 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito dessa extensão, denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem, com base nas provas, concluiu pela prática de roubo com violência real e emprego de arma branca, não sendo possível, na via do habeas corpus, reexaminar fatos e provas para desclassificar a conduta,...

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Parties
Paciente: SIDNEI MARQUES DE OLIVEIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Roubo (art. 157, §§ 1º E 2º, VII, Código Penal), Furto, Princípio Da Insignificância, Qualificação Por Uso De Arma Branca, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo (art. 157, §§ 1º E 2º, Vii, Código Penal) Furto Princípio Da Insignificância Qualificação Por Uso De Arma Branca Regime Inicial De Cumprimento De Pena Habeas Corpus

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Parties

SIDNEI MARQUES DE OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 desclassificação de roubo para furto
  2. 2 aplicação do princípio da insignificância
  3. 3 afastamento do aumento por uso de arma branca

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e, no mérito dessa extensão, denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem, com base nas provas, concluiu pela prática de roubo com violência real e emprego de arma branca, não sendo possível, na via do habeas corpus, reexaminar fatos e provas para desclassificar a conduta, aplicar a insignificância ou afastar o aumento por uso de arma branca; a fixação de regime mais gravoso foi devidamente justificada pelas circunstâncias do crime (invasão de propriedade, uso de faca e violência contra a vítima).

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Indeferida a liminar.