HC 918034 - DECISAO

HC 918034 - DECISAO

Não conheço da impetração por ausência de flagrante ilegalidade, pois a Corte de origem fundamentou adequadamente a incidência da majorante pelo emprego de arma branca com base no depoimento da vítima e em demais elementos probatórios (localização do acusado com o objeto subtraído, confissão, depoimentos policiais e laudo pericial), e há jurisprudência do STJ admitindo a majorante sem apreensão/perícia quando outros meios comprovam o uso da arma.

Parties
Paciente: MARCOS ROBERTO DUARTE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Não Conhecida (não Conheço Da Impetração)
Outcome
Não conheço da impetração
Legal Topics
Roubo (art. 157, § 2º, Cp), Majorante Pelo Emprego De Arma Branca, Prova Testemunhal (depoimento Da Vítima), Ausência De Apreensão/perícia Da Arma, Dosimetria, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo (art. 157, § 2º, Cp) Majorante Pelo Emprego De Arma Branca Prova Testemunhal (depoimento Da Vítima) Ausência De Apreensão/perícia Da Arma Dosimetria +1 more

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Parties

MARCOS ROBERTO DUARTE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Não Conhecida (não Conheço Da Impetração)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso previsto em lei
  2. 2 necessidade de apreensão ou perícia da arma branca para aplicação da majorante
  3. 3 valor probatório do depoimento da vítima

Ratio Decidendi

Não conheço da impetração por ausência de flagrante ilegalidade, pois a Corte de origem fundamentou adequadamente a incidência da majorante pelo emprego de arma branca com base no depoimento da vítima e em demais elementos probatórios (localização do acusado com o objeto subtraído, confissão, depoimentos policiais e laudo pericial), e há jurisprudência do STJ admitindo a majorante sem apreensão/perícia quando outros meios comprovam o uso da arma.

Court Disposition

Não conheço da impetração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.