HC 951186 - DECISAO

HC 951186 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram existência de prova suficiente para a condenação (depoimento da vítima, depoimentos de policiais ratificados em juízo e prisão em flagrante com a res furtiva), não caracterizando flagrante ilegalidade que autorize a substituição do recurso por habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHEUS WILLIAM TEIXEIRA DA ROSA; Paciente: JEFFERSON MAX OLIVEIRA DA CONCEICAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido
Outcome
não conheço o habeas corpus
Legal Topics
Roubo (art. 157, §2º, II, Cp), Prova Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Reexame De Prova, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Roubo (art. 157, §2º, Ii, Cp) Prova Testemunhal Prisão Em Flagrante Reexame De Prova Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

MATHEUS WILLIAM TEIXEIRA DA ROSA

Paciente

JEFFERSON MAX OLIVEIRA DA CONCEICAO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração No Superior Tribunal De Justiça Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 valoração de depoimentos policiais e de vítima
  3. 3 existência de flagrante ilegalidade no acórdão

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram existência de prova suficiente para a condenação (depoimento da vítima, depoimentos de policiais ratificados em juízo e prisão em flagrante com a res furtiva), não caracterizando flagrante ilegalidade que autorize a substituição do recurso por habeas corpus.

Court Disposition

não conheço o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.