HC 827083 - DECISAO

HC 827083 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a via é inadequada para o reexame do conjunto fático-probatório e não se evidencia constrangimento ilegal flagrante: o reconhecimento foi ratificado em juízo e havia provas corroboradoras, de modo que não se justifica a concessão de ordem ex officio ou o acolhimento da impetração.

Parties
Paciente: VANDERSON MATHEUS DE SOUZA; Vítima: Denis; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus, Art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Roubo (art. 157, §2º, II, Cp), Reconhecimento Pessoal E Fotográfico (art. 226 Do Cpp), Nulidade De Prova, Habeas Corpus, Valoração De Provas, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Roubo (art. 157, §2º, Ii, Cp) Reconhecimento Pessoal E Fotográfico (art. 226 Do Cpp) Nulidade De Prova Habeas Corpus Valoração De Provas Reexame Fático Probatório

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Parties

VANDERSON MATHEUS DE SOUZA

Paciente

Denis

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (não Conheço Do Habeas Corpus, Art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 possibilidade de ratificação em juízo do reconhecimento fotográfico como prova idônea
  3. 3 inadequação do habeas corpus substitutivo de recurso próprio para reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a via é inadequada para o reexame do conjunto fático-probatório e não se evidencia constrangimento ilegal flagrante: o reconhecimento foi ratificado em juízo e havia provas corroboradoras, de modo que não se justifica a concessão de ordem ex officio ou o acolhimento da impetração.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.