AREsp 2896758 - DECISAO

AREsp 2896758 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais foram abstratas e não enfrentaram de forma concreta os fundamentos do acórdão recorrido, não demonstrando de que modo o acórdão violaria dispositivo de lei federal, ônus que incumbia ao recorrente.

Parties
Agravante: AUGUSTO MICAEL QUEIROZ DE SOUSA; Opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial; Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo (art. 157, §2º, II, Cp), Furto (art. 155, Concurso De Agentes, Tentativa, Participação De Menor Importância, Inadmissão De Recurso Especial, Fundamentação Do Acórdão
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo (art. 157, §2º, Ii, Cp) Furto (art. 155, Cp) Concurso De Agentes Tentativa Participação De Menor Importância Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

AUGUSTO MICAEL QUEIROZ DE SOUSA

Agravante

Ministério Público Federal

Opinante

Procedural Posture

Recurso Especial / Inadmissão Do Recurso Especial; Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial por razões formais
  2. 2 alegação de nulidade por ausência de prova da autoria e materialidade
  3. 3 pedido de desclassificação de roubo para furto por ausência de grave ameaça/violência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais foram abstratas e não enfrentaram de forma concreta os fundamentos do acórdão recorrido, não demonstrando de que modo o acórdão violaria dispositivo de lei federal, ônus que incumbia ao recorrente.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.