AREsp 2882317 - DECISAO

AREsp 2882317 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por entender que a decisão agravada foi infirmada quanto à aplicação da Súmula 7; contudo, no mérito, a análise mostra que a condenação se apoia em conjunto probatório formado por provas produzidas na fase policial e em juízo (depoimentos da vítima e testemunhas, apreensão do objeto), de modo que o acolhimento da pretensão defensiva exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não se conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: Agravante; Vítima: Antônio Francisco Ferreira de Melo; Testemunha: Domingos da Silva Souza; Testemunha: José Renato Pereira Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo (art. 157, §2º, II, Cp), Insuficiência De Provas, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj, Nulidades Processuais, Contraditório E Ampla Defesa, Provas Do Inquérito
Processo Penal Direito Penal Roubo (art. 157, §2º, Ii, Cp) Insuficiência De Provas Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj Nulidades Processuais Contraditório E Ampla Defesa +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

Agravante

Agravante

Antônio Francisco Ferreira de Melo

Vítima

Domingos da Silva Souza

Testemunha

José Renato Pereira Alves

Testemunha

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de fatos e provas
  2. 2 alegação de insuficiência de provas e violação do art. 386, incs. V e VII do CPP
  3. 3 admissibilidade e valoração de provas produzidas em juízo e no inquérito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por entender que a decisão agravada foi infirmada quanto à aplicação da Súmula 7; contudo, no mérito, a análise mostra que a condenação se apoia em conjunto probatório formado por provas produzidas na fase policial e em juízo (depoimentos da vítima e testemunhas, apreensão do objeto), de modo que o acolhimento da pretensão defensiva exigiria reexame de fatos e provas, providência vedada pela Súmula 7/STJ, razão pela qual não se conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.