HC 1008566 - DECISAO

HC 1008566 - DECISAO

Não se conhece da impetração porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; as cortes de origem constataram prova robusta de autoria e de vínculo associativo, e o habeas corpus não comporta revolvimento do conjunto fático-probatório para apreciar matéria que é própria de recurso ordinário, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JORGE FERNANDO DOS SANTOS JUVENAL; Paciente: HUDSON ABREU DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Não Conhecida (não Conhecimento)
Outcome
não conheço da impetração (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Roubo (art. 157, §2.º, II, Cp), Associação Criminosa (art. 288 Cp), Insuficiência Probatória, Concurso De Pessoas, Dosimetria E Regime Prisional, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Roubo (art. 157, §2.º, Ii, Cp) Associação Criminosa (art. 288 Cp) Insuficiência Probatória Concurso De Pessoas Dosimetria E Regime Prisional +1 more

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Parties

JORGE FERNANDO DOS SANTOS JUVENAL

Paciente

HUDSON ABREU DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Impetração Não Conhecida (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de absolvição por insuficiência de provas (art. 386, VII, CPP)
  2. 2 Absolvição pelo crime de associação criminosa por ausência de estabilidade/estrutura do grupo (art. 288 CP)
  3. 3 Incabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio salvo flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não se conhece da impetração porque não se demonstrou flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; as cortes de origem constataram prova robusta de autoria e de vínculo associativo, e o habeas corpus não comporta revolvimento do conjunto fático-probatório para apreciar matéria que é própria de recurso ordinário, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

não conheço da impetração (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Determino a retificação da autuação para que conste Hudson Abreu da Silva como paciente
  • Publique-se