AREsp 2980438 - DECISAO

AREsp 2980438 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a decisão recorrida examinou de forma fundamentada e suficiente o conjunto probatório (depoimento firme da vítima, apreensão da res furtiva, confissão do coautor), de modo que a pretensão de absolvição implicaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, mantida a decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

Parties
Recorrente: SUZELI GONÇAVES DE JESUS; Recorrente: ADRIANO MENEZES COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial (decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo (art. 157, §2º, II, Cp), Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, In Dubio Pro Reo, Súmula 7/stj, Valoração Da Palavra Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Roubo (art. 157, §2º, Ii, Cp) Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal In Dubio Pro Reo Súmula 7/stj Valoração Da Palavra Da Vítima

Case Brief

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Parties

SUZELI GONÇAVES DE JESUS

Recorrente

ADRIANO MENEZES COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial (decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao inciso VII do art. 386 do Código de Processo Penal
  2. 2 insuficiência de provas e pedido de absolvição por in dubio pro reo
  3. 3 nulidade do reconhecimento de pessoas na fase policial e necessidade de corroboração em juízo (art. 226 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a decisão recorrida examinou de forma fundamentada e suficiente o conjunto probatório (depoimento firme da vítima, apreensão da res furtiva, confissão do coautor), de modo que a pretensão de absolvição implicaria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, mantida a decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.