AREsp 3165844 - DECISAO

AREsp 3165844 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as teses defensivas (reconhecimento da coação moral irresistível, desclassificação e afastamento da majorante) dependem de reavaliação do conjunto fático-probatório cuja reapreciação é vedada em recurso especial, e as instâncias ordinárias, com fundamento em provas concretas (confissão parcial, depoimentos, imagens), afastaram a excludente e reconheceram grave ameaça e concurso de pessoas.

Parties
Agravante: JONATHAN GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade No Stj)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo (art. 157, §2º, II, Cp), Coação Moral Irresistível (excludente De Culpabilidade), Desclassificação Para Furto (art. 155 Cp), Concurso De Pessoas, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo (art. 157, §2º, Ii, Cp) Coação Moral Irresistível (excludente De Culpabilidade) Desclassificação Para Furto (art. 155 Cp) Concurso De Pessoas Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

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Parties

JONATHAN GABRIEL DOS SANTOS DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Se houve coação moral irresistível que excluísse a culpabilidade (art. 22 CP)
  2. 2 Se a conduta deveria ser desclassificada para furto (art. 155 CP)
  3. 3 Se a majorante do concurso de pessoas (art. 157, §2º, II, CP) era aplicável

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as teses defensivas (reconhecimento da coação moral irresistível, desclassificação e afastamento da majorante) dependem de reavaliação do conjunto fático-probatório cuja reapreciação é vedada em recurso especial, e as instâncias ordinárias, com fundamento em provas concretas (confissão parcial, depoimentos, imagens), afastaram a excludente e reconheceram grave ameaça e concurso de pessoas.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.