HC 1088664 - DECISAO

HC 1088664 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a valoração das consequências do delito (perda de informações em aparelho celular e demais bens) é, em parte, inerente ao crime de roubo e, no caso de JOÃO, não demonstrou prejuízo expressivo apto a exasperar a pena-base, devendo ser afastadas as vetoriais de culpabilidade e consequências e reconduzida a pena-base ao mínimo, com regime semiaberto. No caso de DEIVID, mantiveram-se os maus antecedentes por ausência de prova do decurso do período depurador, sendo aplicada a majoração por antecedentes, mantido o regime inicial fechado. Ademais, o relator, guardada a jurisprudência consolidada, conheceu parcialmente do writ e concedeu a ordem de ofício para ajustar as...

Parties
Paciente: DEIVID PUPO DA SILVA; Paciente: JOÃO VICTOR LEITE FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (relator) Não Conhecido Do Writ, Porém Ordem Concedida De Ofício
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para reduzir as penas dos pacientes conforme os termos da decisão
Legal Topics
Roubo (art. 157, § 2º, II, Cp), Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Regime Prisional, Habeas Corpus, Revisão Da Pena Base
Direito Penal Processo Penal Roubo (art. 157, § 2º, Ii, Cp) Dosimetria Da Pena Maus Antecedentes Regime Prisional Habeas Corpus Revisão Da Pena Base

Case Brief

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Parties

DEIVID PUPO DA SILVA

Paciente

JOÃO VICTOR LEITE FERNANDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (relator) Não Conhecido Do Writ, Porém Ordem Concedida De Ofício

Legal Issues

  1. 1 Majoração indevida da pena-base por consideração de prejuízo patrimonial inerente ao crime
  2. 2 Agravamento da culpabilidade pelo valor dos bens subtraídos
  3. 3 Consideração de antecedentes remotos/periodo depurador

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a valoração das consequências do delito (perda de informações em aparelho celular e demais bens) é, em parte, inerente ao crime de roubo e, no caso de JOÃO, não demonstrou prejuízo expressivo apto a exasperar a pena-base, devendo ser afastadas as vetoriais de culpabilidade e consequências e reconduzida a pena-base ao mínimo, com regime semiaberto. No caso de DEIVID, mantiveram-se os maus antecedentes por ausência de prova do decurso do período depurador, sendo aplicada a majoração por antecedentes, mantido o regime inicial fechado. Ademais, o relator, guardada a jurisprudência consolidada, conheceu parcialmente do writ e concedeu a ordem de ofício para ajustar as...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para reduzir as penas dos pacientes conforme os termos da decisão

Orders

  • Reduzir a pena de JOÃO VICTOR LEITE FERNANDES para 5 anos e 4 meses de reclusão, regime semiaberto, e 13 dias-multa
  • Reduzir a pena de DEIVID PUPO DA SILVA para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, regime inicial fechado, e 14 dias-multa