AREsp 2419667 - DECISAO

AREsp 2419667 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem concluiu que a condenação não se fundamentou exclusivamente em elementos informativos do inquérito, havendo conjunto probatório produzido em juízo que corroborou a confissão extrajudicial, de modo que não há violação do art. 155 do CPP nem hipótese apta a ensejar reforma por recurso especial sem reexame fático-probatório.

Parties
Recorrente: DENIS ALEXANDRE BARIONI; Réu: ALDO UILSON DE ARAÚJO RUAS; Réu: EDNER SILVÉRIO DE SOUZA; Réu: MURILO DE BIAGI COSTA; Réu: ALINE RAFAELA VIEIRA; Réu: VICTOR HUGO VEIGA; Vítima: Lourdes Maria Lofrano Stégano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo (art. 157, §2º, I, II E V, Cp), Confissão Extrajudicial, Prova Colhida Em Inquérito Policial, Art. 155 Do Código De Processo Penal, Art. 386, VII, Do Código De Processo Penal, Reconhecimento Fotográfico
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo (art. 157, §2º, I, II E V, Cp) Confissão Extrajudicial Prova Colhida Em Inquérito Policial Art. 155 Do Código De Processo Penal Art. 386, Vii, Do Código De Processo Penal Reconhecimento Fotográfico

Case Brief

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Parties

DENIS ALEXANDRE BARIONI

Recorrente

ALDO UILSON DE ARAÚJO RUAS

Réu

EDNER SILVÉRIO DE SOUZA

Réu

MURILO DE BIAGI COSTA

Réu

ALINE RAFAELA VIEIRA

Réu

VICTOR HUGO VEIGA

Réu

Lourdes Maria Lofrano Stégano

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Mérito Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação fundamentada exclusivamente em elementos coligidos na investigação policial viola o art. 155 do CPP
  2. 2 Se a confissão extrajudicial, sem corroboração produzida em juízo, é suficiente para embasar condenação
  3. 3 Validade do reconhecimento fotográfico quando se trata de identificação nominal de pessoa conhecida

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem concluiu que a condenação não se fundamentou exclusivamente em elementos informativos do inquérito, havendo conjunto probatório produzido em juízo que corroborou a confissão extrajudicial, de modo que não há violação do art. 155 do CPP nem hipótese apta a ensejar reforma por recurso especial sem reexame fático-probatório.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se