HC 1046117 - DECISAO

HC 1046117 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio inadmissível nesta via, e não se vislumbrou constrangimento ilegal justificando concessão de ofício; além disso, o Tribunal de origem constatou a suficiência do conjunto probatório (reconhecimento fotográfico em conformidade com o art. 226 CPP, depoimentos e análise de ERB) para manter a condenação e a dosimetria aplicada.

Parties
Paciente: MATHEUS SILVA MENDES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Roubo (art. 157, §2º, II E V Cp), Extorsão Mediante Sequestro (art. 159, §1º Cp), Reconhecimento Fotográfico E Art. 226 CPP, Prova Pericial ERB (estação Rádio Base), Dosimetria Da Pena, Nulidade De Procedimento De Reconhecimento
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo (art. 157, §2º, II E V Cp) Extorsão Mediante Sequestro (art. 159, §1º Cp) Reconhecimento Fotográfico E Art. 226 CPP Prova Pericial ERB (estação Rádio Base) Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

MATHEUS SILVA MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico e observância do art. 226 do CPP
  3. 3 suficiência do conjunto probatório para condenação

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio inadmissível nesta via, e não se vislumbrou constrangimento ilegal justificando concessão de ofício; além disso, o Tribunal de origem constatou a suficiência do conjunto probatório (reconhecimento fotográfico em conformidade com o art. 226 CPP, depoimentos e análise de ERB) para manter a condenação e a dosimetria aplicada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.